PORTARIA Nº 529, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 529, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, DE 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte e, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.002915/2020-31, resolve: Alterar os termos da PORTARIA/ INCRA Nº 1.461, DE 15 DE JULHO DE 2022 que concedeu a aposentadoria ao servidor CLOVIS DE SOUSA BRETAS, no cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718321, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte, e, considerar aposentado pelo fundamento legal do artigo 20 § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme informações constantes na decisão do ACÓRDÃO Nº 3281/2026 - TCU - 2ª Câmara. MARKELL FERREIRA ALVES