PORTARIA Nº 8.574, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 8.574, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE PESSOAL - PR4, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria 9.397, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 29 de agosto de 2025 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.233458/2026-82, resolve: Conceder pensão vitalícia a ROSANA GRAÇA DOS SANTOS SOARES DA SILVA, cônjuge do ex-servidor Laureano Soares da Silva, matrícula SIAPE nº 037**** , Pintor-Area, Classe B, Padrão 017, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II , da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 11/06/2026, data do óbito do Instituidor(a), com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019. Neuza Luzia Pinto,