PORTARIA CRP-06 Nº 204, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CRP-06 Nº 204, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade permanente de adequação, reorganização e atualização das estruturas administrativas internas encarregadas do acompanhamento, instrução e homologação do processo de avaliação de estágio probatório de suas/seus trabalhadoras/es efetivas/os, assegurando a continuidade dos serviços prestados e a eficiência na gestão de pessoas; CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela assegurado à Autarquia para rever, atualizar ou revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade administrativa, nos termos do artigo 53 da Lei n. 9.784/1999, de modo a ajustar a composição dos órgãos colegiados internos às necessidades funcionais da entidade; CONSIDERANDO expressamente o disposto no artigo 12 do anexo I da Resolução CRP n. 003/2022, que disciplina as diretrizes normativas para o acompanhamento especial do desempenho funcional das/os trabalhadoras/es em estágio probatório no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região; CONSIDERANDO a Resolução CRP-06 nº 04, de 25 de março de 2025, que criou a Gerência Jurídica no âmbito desta Autarquia; CONSIDERANDO a necessidade de dispor sobre a Comissão Especial de Avaliação para acompanhar os processos de Avaliação Especial de Desempenho das/os trabalhadoras/es integrantes da Gerência Jurídica; RESOLVEM: Art. 1º. Criar as 03 (três) Comissões de Avaliação Especial de Desempenho (Avaliação de Estágio Probatório) no âmbito do Conselho Regional de Psicologia - 6ª Região (CRP-06), órgãos colegiados internos responsáveis pelo acompanhamento, condução e homologação dos procedimentos afetos à Avaliação Especial de Desempenho das/os trabalhadoras/es efetivas/os em período de estágio probatório: I. Comissão de Avaliação Especial de Desempenho Estágio Probatório da Gerência de Administração e Tecnologia da Informação; II. Comissão de Avaliação Especial de Desempenho Estágio Probatório da Gerência de Relacionamento Institucional (Gerência de Relações Institucionais); e III. Comissão de Avaliação Especial de Desempenho Estágio Probatório da Gerência Técnico-Política. Parágrafo único. Cada uma das Comissões de Avaliação Especial de Desempenho criadas no caput deste artigo será composta formalmente por 03 (três) integrantes, assim distribuídos: I. 02 (dois) trabalhadoras/es efetivas/os lotadas/os na respectiva Gerência, designados como membras/os natas/os pela/o correspondente Gerente da área; e II. 01 (um) membro circunstancial, representado obrigatoriamente pela chefia imediata ou mediata da unidade de lotação da/o trabalhadora/or em estágio probatório sob avaliação. Art. 2º. Ficam nomeadas/os como membras/os natas/os, titulares e respectivos suplentes, para compor a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho Estágio Probatório da Gerência de Administração e Tecnologia da Informação: I. Como membras/os titulares: a) Sara Cristina Favero Santos, PSA - Profissional de Suporte Administrativo / Pregoeira/o; e b) Ana Carolina Iazigi Haidar, PSA - Profissional de Suporte Administrativo / Líder de Equipe. II. Como membras/os suplentes: a) Reginaldo dos Santos Gomes, Analista em Gestão - Compras e Licitações; e b) Victor Cezar Ferreira da Rocha, Analista em Gestão - Compras e Licitações. Art. 3º. Ficam nomeadas/os como membras/os natas/os, titulares e respectivos suplentes, para compor a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho Estágio Probatório da Gerência de Relações Institucionais (Relacionamento Institucional): I. Como membras/os titulares: a) Viviane Doneda Martins Marigo, PSA - Profissional de Suporte Administrativo; e b) Paulo Henrique do Nascimento Mota, PST - Profissional de Suporte Técnico. II. Como membras/os suplentes: a) Jeferson Geraldo Rodrigues, PSA - Profissional de Suporte Administrativo - Eventos; e b) Ana Paula Sanae Costa Leite, PSA - Profissional de Suporte Administrativo / Coordenadora de Atendimento. Art. 4º. Ficam nomeadas/os como membras/os natas/os, titulares e respectivos suplentes, para compor a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho Estágio Probatório da Gerência Técnico Política: I. Como membras/os titulares: a) Vinícius Cesca de Lima, ET - Especialista Técnico - Psicóloga/o - COE; e b) Rafael Santos Barboza, ET - Especialista Técnico - Psicóloga/o. II. Como membras/os suplentes: a) Rodrigo Marques Piva, PSA - Profissional de Suporte Administrativo; e b) Sandra Maria de Souza Cruz, PSA - Profissional de Suporte Administrativo. Art. 5º. Compete às Comissões Especiais de Avaliação criadas por este ato o fiel cumprimento das atribuições, diretrizes e determinações normativas constantes da Resolução CRP n. 003/2022 aplicáveis à matéria de acompanhamento e homologação da Avaliação Especial de Desempenho no estágio probatório. Parágrafo único. A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho Estágio Probatório da Gerência de Administração e Tecnologia da Informação ficará responsável pelo acompanhamento e homologação das Avaliações Especiais de Desempenho realizadas das/os trabalhadoras/es efetivas/os integrantes da Gerência Jurídica. Art. 6º. Fica expressamente revogada a Portaria n. 125/2025. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN Conselheira Presidenta FABIANA MACENA LUIZ Conselheira Secretária