PORTARIA Nº 3.268/SRDA/GAB/RTR, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 3.268/SRDA/GAB/RTR, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 17/04/2025, publicado no D.O.U de nº 74-A, de 17/04/2025, seção 2, Extra A - página 1, considerando o que consta no Processo nº 23194.001641.2026-02, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria com proventos integrais e paridade ao servidor FRANCISCO DE ANDRADE ROSA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2113829, Classe/Nível T001, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, Código de Vaga nº 0692376, nos termos do art. 4º, § 4º, § 6º, I e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, assegurando-se as seguintes incorporações: a) Vencimento Básico do Cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; b) Anuênio no percentual de 3% (três por cento) - Art. 244, da Lei nº 8.112/90; e c) Retribuição por Titulação (Doutorado). Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União. JULIO CESAR DOS SANTOS