DESPACHO SG Nº 1.085, de 17 de agosto de 2026

DESPACHO SG Nº 1.085, de 17 de agosto de 2026 Processo Administrativo nº 08700.004860/2018-74 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.001684/2022-03) Representante: Cade ex officio Representados: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Petrobrás Distribuidora S.A. (atualmente denominada Vibra S.A.), Luis Alves Lima Filho e Mario Alencar Vargas Pereira. Advogados: Alexandre Portugal Paes, Ary de Souza Moreira Neto, Bruna Linhares Ferrazzo, Bruno Bastos Becker, Carlos Francisco de Magalhães, Catarina Bastouly Guimbra Simões Coelho, Cristina de Cássia Bertaco, Cristiano Rodrigo Cardoso Oliveira, Daniela Chagas Filgueiras, Daniela Tiemi Akiba, Diego Matos Alves, Gabriel Nogueira Dias, Henry Daniel Hadid, Hermes Nereu da Silva Cardoso Oliveira, Isabel Gomez Garcia, José Carlos Berardo, José Guilherme Fontes de Azevedo Costa, Juliana Gangusso Silveira Possebon, Juliana Maia Daniel Pinheiro, Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias, Raquel Cândido, Stephanie Vendemiatto Penereiro. Acolho a Nota Técnica nº 44/2026/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1785940) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos e nos termos apontados na referida Nota Técnica, decido pela intimação das Representadas e testemunhas sobre as datas e horários das oitivas no Processo Administrativo em epígrafe, além das condições especificadas na referida Nota Técnica. DESPACHO SG Nº 1.087, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Ato de Concentração nº 08700.006794/2026-87. Requerentes: Arapuá IV SPE S.A., Supermercado Cometa Ltda., Masterboi Ltda., Agropaulo Agroindustrial S.A., Santelisa Indústria de Embalagens S.A., Yplastic Embalagens Plásticas S.A., Ypetro Distribuidora de Combustíveis S.A., Naturágua Águas Minerais Indústria e Comércio S.A. e Natucoco Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.. Advogados: Adriano Huland e Lorenna Barros. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1.088, DE 17 de agosto de 2026 Ato de Concentração nº 08700.007247/2026-19. Requerentes: Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Torquato Severo Energia SPE Ltda. Advogados: Ivan Lago Mariotto, Gustavo Amaral Santos Köhnen, Isabela Canales Oliveira e Gláucia Gomes Menato. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1.089, DE 17 de agosto de 2026 Ato de Concentração nº 08700.006960/2026-45. Requerentes: EBD Operacional - Participações S/A, Isar Veículos Ltda., BM Rio Automóveis Ltda. e Belém Veículos Ltda. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Andressa Lin Fidelis, Catarina Bastouly G. S. Coelho e Pedro Geraldes. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1.091, DE 17 de agosto de 2026 Ato de Concentração nº 08700.007436/2026-91. Requerentes: Vestas Development A/S e Voltalia Energia do Brasil LTDA. Advogados: Renata Vieira Lins Arcoverde e Joyce Ruiz Rodrigues Alves. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1.092, DE 17 de agosto de 2026 Ato de Concentração nº 08700.007218/2026-57. Partes: KONE Corporation e TK Elevator Topco GmbH. Advogada(o)s: Fernanda Von Borowski, Rafaella Schwartz Jaroslavsky, Bernardo Cascão e Barbara Rosenberg. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1.093, DE 17 de agosto de 2026 Ato de Concentração nº 08700.007447/2026-71. Requerentes: Usina de Energia Fotovoltaica Seriemas SPE S.A. e Aegea Saneamento e Participações S.A. Advogados: Henrique Marino de Jesus Santana, Natali de Vicente Santos Kapulskis, André Marques Gilberto, Ivan Lago Mariotto, Gustavo Amaral Santos Köhnen, Gláucia Gomes Menato e Fabricio A. Cardim de Almeida. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1.094, DE 17 de agosto de 2026 Ato de Concentração nº 08700.007237/2026-83. Partes: Tramontina Delta S.A., Tramontina Multi S.A., Tramontina Farroupilha S.A. Indústria Metalúrgica, Tramontina Garibaldi S.A. Indústria Metalúrgica, Tramontina Eletrik S.A., Tramontina S.A. Cutelaria e TotalEnergies Maral Participações S.A. Advogado(a)s: Ivan Lago Mariotto, Gustavo Amaral Santos Köhnen, Isabela Canales Oliveira, Gláucia Gomes Menato e Fabricio A. Cardim de Almeida. Decido pela aprovação sem restrições. Felipe Leitão Valadares Roquete Superintendente-Geral Interino