ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2026

ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.403 - Expede autorização a GUSTAVO FILETI DA SILVA, CPF nº ***.502.486-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.404 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a MULTISOM RADIO LESTE MINEIRO LTDA, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 23.149.057/0001-52, no município de Cataguases/MG, até 19/09/2028, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. Nº 10.416 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a AILTON MAIA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.585.646-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 10.420 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a JOAQUIM FREDERICO ALVES, inscrito no CPF nº ***.405.176-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 10.433 - Expede autorização a VANTUIL DE ABREU BELTRAO, CPF nº ***.324.306-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.436 - Expede autorização a PILATUS PS LTDA, CNPJ nº 67.937.129/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.437 - Expede autorização a CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A., CNPJ nº 17.185.786/0056-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.439 - Expede autorização a KARINE INOCENCIA GASSNER, CPF nº ***.736.309-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.440 - Expede autorização a RICCELLI JULLIE DOS SANTOS, CPF nº ***.832.166-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente