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AtoSeção 1 · Edição 155 · Pág. 25

ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

Texto integral

ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.487 - Expede autorização a PEDRO ANDRE CUNHA NUNES, CPF nº ***.076.546-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.488 - Expede autorização a AMERICO DOS SANTOS BRITES JUNIOR, CPF nº ***.869.716-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.489 - Expede autorização a MARCELO ANTONIO BRASIL, CPF nº ***.036.366-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente