Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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Despacho Relação nº 94/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 551/2026 - Processo nº: 820.698/2018 - Titular: ENTRE RIOS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME - Vencimento: 03/10/2028 - Substância(s): AREIA - Município(s): SÃO PEDRO/SP Registro de Licença n°: 568/2026 - Processo nº: 820.916/2002 - Titular: PORTO DE AREIA SAARA LTDA - Vencimento: 26/09/2045 - Substância(s): AREIA - Município(s): MIRA ESTRELA/SP Registro de Licença n°: 569/2026 - Processo nº: 820.558/2018 - Titular: TAPERA GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA - Vencimento: 30/05/2030 - Substância(s): AREIA, ARGILA - Município(s): ITAPIRA/SP MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

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