EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.375/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.375/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que: Processo SEI nº: 01245.003456/2026-69 Requerente: Universidade Federal de Goiás - UFG CQB: 037/97 Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Extrato Prévio: 10.774/2026, publicado no Diário Oficial da União em 19/03/2026. Reunião: 293ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 06 de agosto de 2026. Decisão: DEFERIDO A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de Goiás - UFG solicita parecer técnico da CTNBio para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominados Linhagens de Histoplasma capsulatum (geneticamente modificadas para deleção de genes-alvo específicos descritos abaixo); linhagens de Agrobacterium tumefaciens contendo plasmídeos recombinantes; linhagens de Escherichia coli contendo plasmídeos recombinantes; material genético (amostras de DNA, incluindo plasmídeos, constructos e oligonucleotídeos), da instituição The Ohio State University, Columbus, Ohio, Estados Unidos da América com destino à instituição Universidade Federal de Goiás. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami