ATOS DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

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ATOS DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.537 - Processo: 53504.007165/2026-45. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a ALISON RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº ***.064.368-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. Nº 10. 534 - Processo: 53504.007159/2026-98. Expede autorização a RENATO DE SOUZA VIEIRA, CPF nº ***.749.997-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Celso Henrique Heredias Ribas Gerente

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