PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 15ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO CESAR FRANCA RICCETTI 1 - Processo nº: 10340.721369/2025-19 - Recorrente: RICARDO TOMBINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.721055/2020-76 - Recorrente: CLAUDIO ARTICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.721056/2020-11 - Recorrente: MARIA GABRIELA MORON ARTICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.724532/2020-55 - Recorrente: MARIA GABRIELA MORON ARTICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18019.720084/2020-10 - Recorrente: CARLOS BATISTA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALESSANDRA FABIOLA AVELINO DE AQUINO 6 - Processo nº: 13971.727123/2019-74 - Recorrente: LUCIMAR DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELENA PORTO CAVALCANTE TEIXEIRA 7 - Processo nº: 10384.724276/2019-91 - Recorrente: FREDERICO JOSE DE CARVALHO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10469.726846/2019-48 - Recorrente: ALESSANDRA CAVALCANTE LIMA XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13074.755145/2025-96 - Recorrente: LUCAS MARQUES MORAIS DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19613.722770/2023-21 - Recorrente: AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Marines Mazon Pinto Guedes Presidente da Turma