ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 18, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 18, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo nº 13033.156114/2026-15, declara: Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10108/610, como ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa PANAROTTO AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DESTILADOS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 57.493.456/0001-58. Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados Produto Marca Comercial Classificação Fiscal Tipo do Recipiente/ML CACHAÇA ARMAZENADA EM BARRIS DE MADEIRA PANAROTTO 2208.4000 GARRAFA 700ML CACHAÇA ENVELHECIDA COLLINA 2208.4000 GARRAFA 700ML CACHAÇA PREMIUM COLLINA 2208.4000 GARRAFA 700ML CACHAÇA PRATA COLLINA 2208.4000 GARRAFA 700ML CACHAÇA PRATA PANAROTTO 2208.4000 GARRAFA 700ML CACHAÇA AMARELA OURO MIXURUCA 2208.4000 PET 2L Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LEANDRO TESSARO RAMOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 19, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo nº 13033.156114/2026-15, declara: Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10108/610, como PRODUTOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa PANAROTTO AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DESTILADOS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 57.493.456/0001-58. Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados Produto Marca Comercial Classificação Fiscal Tipo do Recipiente/ML CACHAÇA ARMAZENADA EM BARRIS DE MADEIRA PANAROTTO 2208.4000 GARRAFA 700ML CACHAÇA ENVELHECIDA COLLINA 2208.4000 GARRAFA 700ML CACHAÇA PREMIUM COLLINA 2208.4000 GARRAFA 700ML CACHAÇA PRATA COLLINA 2208.4000 GARRAFA 700ML CACHAÇA PRATA PANAROTTO 2208.4000 GARRAFA 700ML CACHAÇA AMARELA OURO MIXURUCA 2208.4000 PET 2L Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LEANDRO TESSARO RAMOS