Despacho

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Despacho Relação nº 171/2026 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 840.061/2016-SANTA RITA DE CASSIA MINERADORA LTDA - Publicado DOU de 06/05/2016, Relação n° 38/2016, Seção Seção 1, pág. página 110- Onde se lê: "... Registro de Licença nº 010/2016, de 14/04/2016 - Vencimento em prazo indeterminado."; Leia-se: "... Registro de Licença nº 010/2016, de 14/04/2016 - Vencimento em 21/01/2026." WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente

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