PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 22 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GLEIBER MENONI MARTINS 1 - Processo nº: 10120.908022/2021-40 - Recorrente: CESARIO DANIEL DE OLIVEIRA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.919545/2022-01 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.789932/2021-91 - Recorrente: CESARIO DANIEL DE OLIVEIRA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.655557/2021-19 - Recorrente: CBRE GWS DO BRASIL SERVICOS DE GERENCIAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.748009/2019-97 - Recorrente: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13839.909404/2021-92 - Recorrente: BOLLHOFF SERVICE CENTER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13839.909405/2021-37 - Recorrente: BOLLHOFF SERVICE CENTER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VALERIA CRISTINA LIMA DA SILVA 8 - Processo nº: 10166.764223/2020-11 - Recorrente: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.764273/2020-07 - Recorrente: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUSTINO FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 10120.907983/2021-37 - Recorrente: OLIVEIRAS PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11000.725163/2021-58 - Recorrente: EPAVI VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11000.725164/2021-01 - Recorrente: EPAVI VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Justino Francisco Pires de Oliveira Presidente da Turma