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quinta-feira, 6 de agosto de 2026
Edição nº 147 · 3.344 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal reduziu o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais, componentes automotivos e itens de tecnologia, visando baratear a modernização de fábricas e setores como saúde, energia e agricultura.
- Foi prorrogada por cinco anos a taxa antidumping de 21,6% sobre a importação de resina de PVC-S da China, medida adotada para proteger a indústria nacional contra práticas de concorrência desleal.
- Uma nova lei reforçou a fiscalização do piso mínimo de frete no transporte rodoviário de cargas, estabelecendo punições mais rígidas, como a suspensão de registro, e facilitando o recolhimento previdenciário para motoristas autônomos.
- O Presidente da República vetou trechos de um projeto de lei sobre transporte de cargas que tratavam de anistia de multas e regras de adiantamento de frete, citando riscos à segurança viária e aumento de custos.
- A Anvisa atualizou os limites máximos de contaminantes permitidos em alimentos como leite, amendoim e milho, alinhando as normas brasileiras às do Mercosul e dando 180 dias para a adequação das empresas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério de Portos e Aeroportos
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria Nº 376, DE 30 DE julho DE 2026
Concede autorização para a celebração do 3º termo aditivo ao contrato de exploração comercial que envolve a cessão de espaço no complexo aeroportuário, com manutenção do contrato comercial em caso de extinção antecipada da concessão, entre a Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre e a Engie Brasil Serviços Aeroportuários LTDA.
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Aviação Civil
Portaria Nº 375, DE 30 DE julho DE 2026
Concede autorização para a celebração do 3º termo aditivo ao contrato de exploração comercial que envolve a cessão de espaço no complexo aeroportuário, com manutenção do contrato comercial em caso de extinção antecipada da concessão, entre a Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza e a Engie Brasil Serviços Aeroportuários LTDA.
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Aviação Civil
PORTARIA Nº 19.718, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.709, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.716, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional