EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 2026/000048. Processo nº: 00400.003389/2025-07 Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 2026/000048 até 10/08/2026. Contratada: Isabel Cristina Clavelin da Rosa; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 146266, Contrato Nº 2026/000048, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 53.000,00. Assinatura: Elisa Calcaterra, 22/07/2026. Vigência do Contrato: 26/03/2026 a 10/08/2026

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