EXTRATO DE CONVÊNIO

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EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Duas Barras - RJ. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026 NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhor Claudiney Cubeiro dos Santos, Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, pelo Município de Duas Barras, CNPJ nº 28.564.177/0001-30, Senhor Armando Rosemberto Mattos Teixeira, Prefeito do Município de Duas Barras/RJ

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