EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADEs DE LICITAÇÃO

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADEs DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2026.0.000021944-0. OBJETO: inscrição de 17 (dezessete) servidores no curso "Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas, de acordo com as Leis nºs 14.133/2021 e 13.303/2016", na modalidade EAD online ao vivo, com carga horária total de 16 h, a ser realizado no período de 24 a 27 de agosto de 2026. CONTRATADA: Zênite Informação e Consultoria S/A. CNPJ: 86.781.069/0001-15. FUND. LEGAL: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais). AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral. PROCESSO Nº 2026.0.000003063-1. OBJETO: contratação de solução tecnológica especializada para monitoramento on-line e em tempo real da presença digital do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e de temas de interesse da Justiça Eleitoral fluminense em redes sociais e demais ambientes digitais de acesso público, disponibilizada em modelo SaaS (Software as a Service), compreendendo parametrização inicial, suporte técnico, reunião de apresentação da plataforma, atualizações evolutivas e corretivas, fornecimento de alertas automatizados, dashboards analíticos e relatórios quantitativos e qualitativos, bem como todas as demais condições necessárias ao pleno funcionamento da solução, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. CONTRATADA: Buzzmonitor Tecnologia Ltda. CNPJ: 23.504.040/0001-76. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso I, c/c § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 174.720,00, distribuído por exercício financeiro da seguinte forma: 2026: R$ 33.002,67; 2027: R$ 87.360,00; 2028: R$ 54.357,33. AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral. PROCESSO Nº 2025.0.000029762-3. OBJETO: locação de imóvel destinado a abrigar o Polo de Urnas Eletrônicas de Del Castilho - Eleições 2026, situado na Avenida dos Democráticos, nº 1.871 e Avenida Itaoca, nº 288 (Lojas), Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, pelo período de 10/08/2026 a 10/12/2026. CONTRATADAS: Marcia Amaral Pires e Luciana Amaral Pires de Moura. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso V e § 5º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 65.600,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos reais), sendo R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) referentes aos aluguéis, no valor mensal de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e aproximadamente R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) referentes a encargos estimados. AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral.