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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 27
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 31/2016 - UASG 550025
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 31/2016 - UASG 550025
Nº Processo: 71000.008231/2016-85. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Rescisão amigável, com base no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, do Contrato Administrativo nº 31/2016, firmado com a empresa Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.082.024/0001-37, por conveniência da Administração. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 05/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2026).