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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 6 de agosto de 2026

Aviso de Consulta PúblicaSeção 3 · Edição 147 · Pág. 107

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 26/2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

Texto integral

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 26/2026 Processo: 48500.019929/2026-45. Objeto: obter subsídios acerca da Prestação de Contas do Quinto Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL (5º PAR PROCEL). Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 6/8/2026 a 4/9/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo