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Aviso de Consulta PúblicaSeção 3 · Edição 147 · Pág. 107
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 26/2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
Texto integral
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 26/2026
Processo: 48500.019929/2026-45. Objeto: obter subsídios acerca da Prestação de Contas do Quinto Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL (5º PAR PROCEL). Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 6/8/2026 a 4/9/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
