COMUNICADO

COMUNICADO A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 294, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Partilha de Produção, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2025, com última atualização em 6 de abril de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, decidir, em relação ao 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha: I - aprovar declarações de interesse acompanhadas de garantias de oferta apresentadas até 21 de julho de 2026; e II - divulgar os blocos que serão ofertados na sessão pública de apresentação de ofertas do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, conforme quadro a seguir: BACIA SETOR BLOCO Campos SC-AP4 Azurita Campos SC-AP1 Hematita Campos SC-AP3 Larimar Campos SC-AP2 Magnetita Campos SC-AP1 Turmalina Santos SS-AUP2 Aragonita Santos SS-AUP2 Cerussita Santos SS-AUP2 Cruzeiro do Sul Santos SS-AUP1 Granada Santos SS-AUP1 Jade Santos SS-AP1 Opala Santos SS-AUP2 Rodocrossita Santos SS-AUP1 Rubi Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Partilha, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A CEL comunica que as licitantes serão informadas individualmente sobre as deliberações objeto desta publicação. A sessão pública de apresentação de ofertas do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção ocorrerá no dia 7 de outubro de 2026. Até o dia 31 de agosto de 2026, todas as licitantes com inscrição ativa poderão apresentar garantias de oferta, acompanhadas ou não de declarações de interesse, para os blocos relacionados neste Comunicado, conforme Seção VI do edital da OPP. A ata da 26ª reunião da CEL OPP, realizada em 5 de agosto de 2026, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opp/cel. HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação