EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO - 26517512 O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, por intermédio da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, neste ato representado pelo Chefe do Setor de Apuração e Cobrança, Sr. Elenilson Antonio Luz Cruz, considerando o envio da Carta SEI nº 24681585/2026/LOG-APUR - SRNCO/DLLC - SRNCO/COFL - SRNCO/SRNCO-INSS - SEI 24681585 para que a empresa se manifestasse quanto as irregularidades constatadas na execução do contrato Nº 11/2024 e que não foi possível a localização no endereço informado, após tentativas infrutíferas de localização, vem pelo presente, NOTIFICAR esta empresa, já qualificada no Contrato nº 11/2024 - FC PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, DE CNPJ 50.772.194/0001-11, quanto ao registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, bem como no Diário Oficial da União, das penalidades aplicadas por meio do Despacho Decisório COFL - SRNCO/INSS Nº 22, DE 26 DE maio DE 2026. Assim, fica a empresa notificada quanto à aplicação da penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com órgãos e entidades da União por 1 (um) ano e multa no valor de R$ 385,92 (Trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), cujo valor deverá ser recolhido por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital de Notificação, sob pena de inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, sem prejuízo da possibilidade de cobrança judicial. A emissão da GRU deverá ser solicitada a este Setor, por meio do endereço eletrônico logapur.srnco@inss.gov.br, dentro do prazo estabelecido para pagamento e as demais informações correlatas ao processo de apuração foram encaminhadas para os e-mails cadastrados: cosmecruz2020@gmail.com, fcservicoslicitacao2023@gmail.com e FELIPECACEREZ1@HOTMAIL.COM. ELENILSON ANTONIO LUZ CRUZ Chefe do Setor de Apuração e Cobrança - LOG-APUR - SRNCO