EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral. PROCESSO: 59540.001534/2023-93. OBJETO: Rescindir unilateral Contrato nº 4.0350.00/2023, celebrado entre a Codevasf-4ª/SR e a empresa GAID Construções Ltda, CNPJ nº 06.352.754/0001-97. Fica, rescindido, a partir desta data, o contrato acima referido, firmado em 22/01/2024, cujo objeto é a execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete) em vias do município de Lagarto/SE, em razão da Inexecução do objeto do Contrato. O Termo de Rescisão Unilateral foi autorizado pela Determinação nº 205/2026, retificada pela determinação nº 207/2026, ambas da 4ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, com base na Nota Técnica N°. 432026 RD/UIP e no Parecer Jurídico n° 1171/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula 20ª do contrato. DATA: 04/08/2026. ASSINA: Jocimário Dias dos Santos. CARGO: Superintendente Regional da 4ª/SR da Codevasf.