EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Documento Digital: 2373/2026 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/147.2026, datado de 08/04/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA. Objeto: Patrocínio para o projeto "X CONGRESSO DE DIREITO MARITIMO E PORTUÁRIO ABDM E UNISANTA", proposto pelo INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA, que tem como objetivo agregar ao setor Portuário com a discussão de temas relevantes contribuindo para o desenvolvimento do setor Portuário, do Direito Marítimo e do Porto de Santos, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no valor global de 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2.613 Reunião (Ordinária), realizada em 29/05/2026 e Parecer Jurídico N° 162.2026, datado de 11/05/2026, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Junior, Presidente e Diretor de Administração e Finanças Interino da APS, respectivamente, e a Sra. Lucia Maria Teixeira, Presidenta da Contratada.