Extrato de Acordo de Adesão

Extrato de Acordo de Adesão Processo nº 08000.008311/2026-76. Espécie: Acordo de Adesão do MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, à solução Sinesp PPE. Signatário: RODRIGO SANTOS CUNHA, Prefeito Municipal de Maceió/AL. Data de Assinatura: 05/08/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura do presente instrumento.