Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 6 de agosto de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 92
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
Texto integral
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 19739.063254/2024-18
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Luiza Helena Martinez Veterano, CPF ***.448.401-**
OBJETO: Terreno marginal de rio federal, Rio Paraguai, Zona Rural, Porto Esperança, Corumbá, Mato Grosso do Sul, RIP 9063 0000054-17
MOTIVO: Declaração de interesse do serviço público de área sob regime de inscrição de ocupação
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28 e art. 31, inciso II, §1º, da Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 DATA DO CANCELAMENTO: 03/08/2026