EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.037044/2026-36 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: COSME BRITO DOS SANTOS, CPF nº. ***.455.751-**; OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Luiz Alves/GO ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 51,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.041,93 (um mil quarenta e um reais e noventa e três centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural) FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 14/07/2026 a 08/10/2026 (87 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/08/2026, da SPU/GO.