EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 999848, Nº Processo: 55000006396202638, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA CNPJ nº 09450206000198, Objeto: O objeto do instrumento é a execução do cadastro georreferenciado e certificação de imóveis rurais no Estado do Ceará, visando fortalecer a regularização fundiária e o acesso às políticas públicas., Valor Total: R$ 6.505.038,33, Valor de Contrapartida: R$ 505.038,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.000.000,00; 2027 - R$ 4.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000068, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 236232, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 333041, Vigência: 04/08/2026 a 04/08/2028, Data de Assinatura: 04/08/2026, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº ***.777.129-**, Convenente: JOAO ALFREDO TELLES MELO CPF nº ***.337.403-**.