EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº PROCESSO: SEI 0006679-35.2026.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO (TRE-SP) e o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ-SP). OBJETO: a disponibilização de motoristas terceirizados, com veículos oficiais pertencentes à frota do TJ-SP e combustível, para atender aos(às) Juízes(as) Eleitorais e Juízes(as) Auxiliares nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado de São Paulo que atuarão durante a realização e apuração das Eleições e auxiliar os Cartórios Eleitorais da Capital e Secretaria do TRE-SP no período que antecede o pleito - VALOR: O valor estimado para ressarcir as despesas suportadas pelo TJSP, devidamente detalhado no Plano de Trabalho, será de R$ 509.567,82, sendo R$ 254.783,91 para cada turno da Eleição de 2026. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro meses), a contar da assinatura, limitada à execução das atividades previstas no Plano de Trabalho relativo às eleições de 2026. Eventual continuidade da cooperação institucional para eleições de 2028 dependerá de prévia formalização de termo aditivo ou de novo instrumento jurídico. - DATA DE ASSINATURA: 08/07/2026 - SIGNATÁRIOS: José Antonio Encinas Manfré, Presidente do TRE-SP; e Francisco Eduardo Loureiro, Presidente do TJ-SP.