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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 6 de agosto de 2026

Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 124

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Santa Catarina

Texto integral

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 16-019/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: STEELMAST METALURGICA LTDA, neste ato representada pelo seu Sócio, o Sr. FRANK BOLLMANN. OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-280/SC por implantação de acesso industrial, na altura do km 136+205 m, no município de Rio Negrinho/SC, perfazendo uma área total de 21.340,00 m², com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº 50616.000066/2023-34. 04/08/2026. Amauri Sousa Lima - Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto.