EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 52/2024 - UASG 364102

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 52/2024 - UASG 364102 Nº Processo: 01300.002421/2024-39. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 26.968.438/0001-51 - PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Rescindir consensualmente, a partir de 22 de agosto de 2026, o contrato n.º 052/2024 (sei/cnpq nº 2075744), celebrado entre o conselho nacional de desenvolvimento científico e tecnológico - cnpq e a empresa principal construções ltda, cujo objeto consiste na prestação de serviços contínuos de manutenção predial corretiva e preventiva, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital do pregão eletrônico nº 90002/2024 (sei/cnpq nº 2049909), nos termos do artigo art. 138, inciso ii, da lei nº 14.133/21.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 22/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2026).