EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 240129

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 240129 Número do Contrato: 364/2022. Nº Processo: 01241.000643/2022-05. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 02.738.552/0001-27 - PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Estabelecer os termos e condições aplicáveis referentes ao contrato nº 364/2022 para adequá-lo à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), atendendo à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2026, bem como os ajustes dos percentuais da reoneração da folha de pagamento conforme art. 9º-A, item II da Lei nº 12.546/2011, incluído pela lei nº 14.973/2024. O valor mensal da contratação passará de R$ 17.675,15 (dezessete mil seiscentos e setenta e cinco reais e quinze centavos) para R$ 19.299,23 (dezenove mil duzentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos), a partir de 01/01/2026. Data de Assinatura: 04/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2026).