EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO nº 59517.000217/2026-90-e ESPÉCIE: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF - UG 195020, por meio da 12ª Superintendência Regional (12ª/SR), em razão de o interessado encontrar- se em lugar incerto e não sabido, bem como pela frustração das tentativas de notificação prévia por via eletrônica (e-mail) e postal (Aviso de Recebimento - AR), torna pública a instauração do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade em desfavor da empresa J C CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 04.345.274/0001-73, e pelo presente instrumento NOTIFICA a referida empresa para que, querendo, apresente sua Defesa Prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos autos do Processo nº 59517.000217/2026-90-e. Fica assegurado à empresa o direito de vista e a obtenção de cópias de todos os documentos integrantes dos autos, ressaltando-se que, apresentada ou não a defesa prévia, o processo terá regular seguimento e a matéria será analisada e julgada pela Comissão de Apuração da 12ª/SR. Para fins de atendimento presencial, obtenção de informações adicionais e vista física dos autos, a interessada poderá dirigir-se à Rua Raimundo Chaves, nº 1969, Lagoa Nova, CEP 59056-430, Natal/RN, sala 205, no horário das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, realizar contato pelo telefone (84) 3113-2320 (Ramal 115) ou, ainda, pelos canais de atendimento eletrônico oficiais através dos e-mails 12a.sr@codevasf.gov.br e 12a.gb@codevasf.gov.br. Natal/RN, 5 de agosto de 2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Superintendente Regional da 12ª/SR - CODEVASF