EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CNPJ nº 23.612.685/0001-22, e o INSTITUTO MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IMDS, CNPJ nº 37.148.173/0001-61. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto o acesso do IMDS às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de subsidiar estudos empíricos sobre trajetórias ocupacionais e dinâmicas do mercado de trabalho formal de segmentos populacionais específicos de interesse de políticas públicas. Processo administrativo: SEI nº 19964.200572/2026-74. Data de assinatura e vigência: 03 de agosto de 2026, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e PAULO SÉRGIO BRAGA TAFNER - Diretor - Presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social.