EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110245

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110245 Número do Contrato: 19/2025. Nº Processo: 00034.003686/2024-89. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 02.539.643/0003-03 - LINUXELL INFORMATICA E SERVICOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso ii, alínea "d", e 134, todos da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.inclusão, na linha "a" do módulo 2.2 da planilha de custos e formação de preços, do proporcional a 25% da alíquota da contribuição social ao inss prevista nos incisos i e iii do caput do art.22 da lei 8212/1991, o que totalizou 10%. E redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (cprb) de 3,6% para 2,70%, em atendimento à exigência legal de aplicação de 60% da alíquota original da cprb, nos termos do artigo 9º-a, da lei n. 12.546/2011.. Vigência: 01/06/2026 a 14/11/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.455.899,52. Data de Assinatura: 01/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).