EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Em razão de a Contratada não ter sido localizada após duas tentativas de notificação por meio dos Correios, que informou a condição "mudou-se", a Cirúrgica Biomédica Ltda, CNPJ nº 11.215.901/0001-17, é notificada por meio desta publicação acerca da instauração do processo NUP 64155.003911/2025-74 que visa à apuração do descumprimento das obrigações contidas no empenho 2025NE000195, emitido na UG 167136, pelo 9º Gpt Log. Assim, fica a Cirúrgica Biomédica Ltda notificada quanto ao prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar suas razões em defesa escrita, tal qual previsto no caput do art. 158 da Lei nº 14.133/21, sob pena de rescisão contratual e sanções previstas nos incisos II e III do art. 156 da mesma Lei, garantida a ampla defesa e o contraditório. Os autos do processo encontram-se à disposição no CCOL do 9º Gpt Log (Av. Duque de Caxias, 1127, Campo Grande, MS, CEP 79.100-401). Presidente da Comissão de Apuração: Maj Eliane Cristine da Silva Barbosa. Fundamento legal: Lei 9.784/1999, art. 26, § 4º. Campo Grande-MS, 4 de agosto de 2026. RODRIGO DA SILVA ALVES - Cel R1 Ordenador de Despesas