EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ANS Nº 04/2026 Processo: 33910.011460/2026-05, Concedente: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS; CNPJ nº 03.589.068/0001-46; Convenente: CRT4 - CENTRAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E ATIVOS S.A., CNPJ nº 31.836.472/0001-02. Objeto: fixação de condições de cooperação mútua, por meio da disponibilização de serviço de acesso a informações de depósito e registro de títulos de propriedade das operadoras de planos de saúde na CRT4. Fica também definido, conforme cláusula décima sexta, que o prazo de vigência do presente Acordo é de 10 (dez) anos, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos com a anuência dos partícipes. Data de assinatura: 05/08/2026.