EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento BAIC MATOPIBA DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ 33.864.859/0002-89, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40020-850, a fim de tomar ciência da notificação, referente ao Processo n.º 21012.001977/2024-61, para apresentação da comprovação da sua classificação empresarial , nos termos do art. 14, inciso I, alínea "e", e §1º da Portaria SDA nº 1.394, de 22 de setembro de 2025 e de acordo com a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Decreto 12.502 de 11 de junho de 2025. Fica a empresa notificada de que o não comparecimento de seu representante à SFA-BA, no prazo de 20 (vinte) dias, implicará a classificação automática do estabelecimento como "Demais estabelecimentos", para os fins previstos na Portaria SDA/MAPA nº 1.364/2025 e na Lei nº 14.515/2022. AFONSO LUCIO GOMES ESTRELA DE FREITAS Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal