EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 21000.039956/2024-57. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais - FUNCATE - CNPJ nº 51.619.104/0001-10. Objeto: é a execução de intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum da Administração Pública e a OSC a ser executado nas dependências de ambos os partícipes, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo, visando utilizar os resultados alcançados em Políticas Públicas que sejam pertinentes a ser executado nas sedes das duas instituições, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 4 (quatro) anos a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. Data da Assinatura: 30/07/2026. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Josiel Urbaninho de Arruda - CPF/MF n° ....217...-55. Presidente do Conselho Diretor da Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais - FUNCATE.