EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02029.000397/2025-11; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.351-15, e de outro lado LENÍLSON CARNEIRO CABRAL, CPF nº ***.677.291-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo a lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS, no presente termo a indicação de necessidades envolve o CENTRO DE FAUNA DO TOCANTINS - CEFAU, administrado pelo Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, localizado em Palmas/TO; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 34.727,60 (trinta e quatro mil setecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 28072213/2026-Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2026.