EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria Nacional de Segurança Pública, neste ato representada pelo Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, no uso das atribuições constantes no art. 4°, inciso III da Portaria n° 499, de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU n° 22, seção 1, em 31 de janeiro de 2023, após frustradas as tentativas via AR com identificador YO095740234BR e correspondência eletrônica, NOTIFICA a empresa ROSDELMULTI CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n° 16.650.985/0001-30, na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento acerca da Notificação 28/2026 (apresentação de defesa prévia) constante no processo administrativo de apuração de responsabilidade n° 08020.001584/2026-51, referente à apresentação de defesa prévia quanto a conduta e procedimentos verificados no âmbito do Contrato N° 21/2023. Desta forma, fica a empresa NOTIFICADA a apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação da presente notificação. MARCIO BATISTA NUNES HOMEM Coordenador-Geral de Licitações e Contratos