EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.073544/2025-03. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 88/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e INSTITUTO LOJAS RENNER, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Diretor, EDUARDO MOLLER FERLAUTO. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, para promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, por meio da oferta de ações de apoio à inserção no trabalho, à qualificação profissional e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 04/08/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Eduardo Moller Ferlauto, pelo Instituto Lojas Renner.