EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação Técnica Nº 47/2026 PROCESSO: 23000.028147/2025-26. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2026. PARTÍCIPES: Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). OBJETO: A execução, pelo FBSP, de Documentos Técnicos que subsidiarão a implementação do Programa Escola que Protege (ProEP/SNAVE) operacionalizado pela Coordenação-Geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (CGAVE/SECADI/MEC), atinentes aos seguintes eixos de atuação: Dados e Monitoramento; Formação de Profissionais de Educação e da Comunidade Escolar; Reconhecimento, Valorização e Compartilhamento de Práticas Exitosas em Cultura de Paz nas Escolas, Coordenação Federativa e Governança, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. VIGÊNCIA: Trinta e seis meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026. SIGNATÁRIOS: Maria do Rosário Figueiredo Tripodi, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação; e Renato Sérgio de Lima, Diretor-Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP.