EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200469

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200469 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 21260.201495/2024-87 Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - MINISTÉRIO DAS MULHERES. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Aplicação dos regramentos e das tarifas de que trata o termo único de credenciamento nº 02/2025, publicado em 14 de fevereiro de 2025, às atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse ou termos de compromisso enquadrados no "regime simplificado", em conformidade com portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 28, de 21 de maio de 2024, ou com art. 62 da portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 32, de 4 de junho de 2024, referente aos contratos de prestação de serviços, celebrados para prestação de serviços pela contratada à contratante, a depender do caso, firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela contratante, lastreados com recursos consignados no orçamento fiscal e da seguridade social da união, a título de transferência voluntária ou obrigatória, a depender do caso.. Vigência: 24/07/2026 a 31/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.170.000,00. Data de Assinatura: 24/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2026).