EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 443055

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 443055 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 02070.026414/2021-01. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 10.762.976/0001-55 - MINUTA TECNOCULTURAL LTDA. Objeto: Reonerar gradualmente a folha de pagamento incidente sobre os custos do contrato administrativo nº 01/2024, em razão da aplicação da lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que instituiu a retomada progressiva da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026, e com fundamento no art. 65, inciso ii, alínea "d", c/c § 5º, da lei nº 8.666/1993. repactuar os valores do contrato nº 01/2024, em razão da variação dos custos de mão de obra decorrente de instrumento coletivo aplicável à categoria profissional vinculada à execução contratual, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026. alterar a razão social da contratada e alterar o representante da contratada, sem prejudicar a execução contratual.. Vigência: 04/08/2026 a 25/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.544.002,96. Data de Assinatura: 04/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2026).