EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DO ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - SINDPROSADE/GO O Coordenador da Comissão Pró-Fundação, Francisco das Chagas Fernandes da Silva, CPF:***.***.283-**, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo oitavo, incisos primeiro e segundo, da Constituição Federal, nos artigos 511 c/c 571, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, e em estrita observância aos termos da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 3.472/2023, convoca todos os professores pertencentes ao quadro permanente e de provimento efetivo, ativos e aposentados, da rede pública municipal de ensino do Município de Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 21 de setembro de 2026, com primeira convocação às 14 horas, contando com a presença de metade mais um dos membros da categoria profissional, e, em segunda convocação, às 14:30hs, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Primeiro. Fundação, constituição e criação do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Santo Antônio do Descoberto, adotando a sigla SINDPROSADE/GO, com atuação restrita ao limite geográfico do respectivo Município; Segundo. Deliberação expressa sobre a dissociação e desmembramento da categoria profissional dos professores da rede pública municipal de ensino de Santo Antônio do Descoberto da base de representação do SINDSAD/GO - Sindicato Dos Professores, Servidores E Empregados Da Prefeitura Municipal De Santo Antônio Do Descoberto - GO, inscrito no CNPJ sob o n.: 01.519.208/0001-84 bem como da base de representação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás - SINTEGO, inscrito no CNPJ sob o número 5.107.087/0001-21, nos termos do artigo 571 da Consolidação das Leis do Trabalho. Terceiro. Discussão, leitura de todos os artigos, votação e aprovação do Estatuto Social do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Santo Antônio do Descoberto - SINDPROSADE/GO, o qual definirá de forma objetiva a categoria profissional representada e a sua base territorial municipal; Quarto. Eleição e posse dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e dos respectivos suplentes do SINDPROSAD para o cumprimento do primeiro mandato administrativo da entidade sindical; Quinto. Fixação e autorização do valor e da sistemática de desconto em folha de pagamento da contribuição confederativa e assistencial voltada ao custeio, à organização e à manutenção financeira da nova entidade sindical. A referida Assembleia Geral Extraordinária realizar-se-á em formato "Presencial", cujos trabalhos ocorrerão na Quadra 55 Lote 24 Sala 102 Centro, Santo Antônio do Descoberto GO. Cep: 72.900-970. Santo Antônio do Descoberto-GO, 3 de agosto de 2026. Francisco das Chagas Fernandes da Silva