AVISO DE DISPENSA de licitação Nº 7/2026-0046

AVISO DE DISPENSA de licitação Nº 7/2026-0046 (LN Nº 14.133/21, C/C A Resolução nº 028/2020-TCE/RN) Em atendimento ao art. 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21 e no uso das minhas atribuições legais enquanto Prefeita do Município de Pau dos Ferros/RN, autorizo a Dispensa de Licitação nº 7/2026-0046, que tem como objeto aquisição dos itens fracassados no pregão eletrônico - srp nº 6/2025-0036 - 2ª chamada, item 01 (triciclo motorizado para coleta seletiva), para atender as necessidades das ações de implementação da coleta seletiva, conforme demanda da secretaria municipal de meio ambiente - SEMA, fundamentada no Art. 75, III, alinha "b "do diploma legal supramencionado, adjudicando em favor da seguinte empresa Triciclos Katuny LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 09.094.117/0001-56, no valor de R$ 52.272,00 (cinquenta e dois mil e duzentos e setenta e dois reais), conforme documentações em anexo. Pau dos Ferros/RN, 30 de julho de 2026. Marianna Almeida Nascimento Prefeita