EXTRATO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO

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EXTRATO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO Processo 348573/2026. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2026/054.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA. CNPJ: n. 83.728.949/0001-30. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de CRICIÚMA/SC, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 24/04/2026, por prazo indeterminado. Processo 798714/2026. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2026/135.0- firmado com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. CNPJ: n. 09.283.912/0001-92. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na PARAÍBA, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 08/06/2026, por prazo indeterminado.

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