EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59517.000228/2025-99-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 12.0006.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.399.857/0001-26, e a empresa NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.168.935/0001-99. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o Contrato nº 12.0006.00/2025, cujo objeto consiste na pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado à quente (CBUQ), inclusive sinalização viária e drenagem superficial, em trecho da Estrada do Melão, via localizada no município de Mossoró/RN, visando prorrogação de prazo e acréscimos e supressão de valor e ratificação das demais cláusulas e condições. DO PRAZO: Fica prorrogado em 30 (trinta) dias o prazo de vigência do Contrato nº 12.0006.00/2025, passando o seu termo final para 29/09/2026. DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica readequada a planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com o acréscimo no valor de R$ 129.043,98 (cento e vinte e nove mil e quarenta e três reais e noventa e oito centavos), representando 4,01% do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 38.565,55 (trinta e oito mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), que representa 1,20% do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 3.219.998,38 (três milhões, duzentos e dezenove mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos) para R$ 3.310.476,90 (três milhões, trezentos e dez mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 209 do processo nº 59517.000228/2025-99. NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica aprovado o novo Cronograma físico-financeiro constante à peça 225 do processo nº 59517.000228/2025-99. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. Data: 04/08/2026. Assinam: LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Superintendente Regional da CODEVASF-12ª/SR e NILSON JOSÉ CAETANO - representante da NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.