EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 080/2026 - Processo nº 25000.070638/2025-03, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de São Paulo, CNPJ: **.851.748/0001-**. OBJETO: parcelamento de débito apurado mediante Parecer Parecer nº 2/2026-CGATP/DESMAD/SAES/MS, no montante de R$ 2.694.184,36 (dois milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), atualizado até o mês de fevereiro de 2026, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetivado por meio de boleto bancário a serem disponibilizadas na plataforma Investsus pelo Fundo Nacional de Saúde-FNS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.070638/2025-03. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde